Programa das Subvenções Equivalentes

GREPOC

Após a ocorrência do Ciclone Idai que afectou a região centro de Moçambique, em Março de 2019, o Governo de Moçambique, através do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, criou o GREPOC (Gabinente de Reconstrução Pós-ciclone Idai), uma entidade temporária para assegurar a coordenação da avaliação de perdas e danos, elaboração de programas de reconstrução bem como a respectiva implementação e monitoria. O GREPOC foi criado através do Decreto n.º 26/2019 de 11 de Abril aprovado pelo Conselho de Ministros, para avaliar os danos, planificar e implementar a recuperação e reconstrução nas áreas afectadas. A 22 de Maio de 2019, o âmbito do GREPOC foi alargado pelo Decreto 45/2019, para incluir a recuperação e reconstrução das áreas afectadas pelo Ciclone Kenneth, na zona norte de Moçambique, nomeadamente, as Províncias de Cabo delgado e Nampula. São responsabilidades do GREPOC desenhar e assegurar a implementação do programa de Subvenções Equivalentes, acompanhar alocação dos fundos, receber relatórios de implementação das actividades da UIPSE (Unidade de Implementação do Programa de Subvenções Equivalentes) e a fiscalizar as actividades financiadas pelo programa de Subvenções Equivalentes. Na sua qualidade de organismo representante do Governo de Moçambique, o GREPOC tem também as seguintes qualificações: • Assegurar a implementação e fornecer reporte do progresso do programa ao Banco Mundial;
• Acompanhar a alocação dos fundos, função que será coordenada pelo Especialista de Desenvolvimento de Negócios do GREPOC;
• Receber relatórios periódicos de implementação das actividades previstas pela UIPSE, conformidade e estado dos desembolsos das Subvenções Equivalentes;
• Fiscalizar as actividades financiadas pelo programa de Subvenções Equivalentes;
• Servir como árbitro final entre candidaturas, não devendo participar da avaliação ou pontuação no processo de pré-selecção de projectos até à fase final;
• Mobilizar junto de parceiros de cooperação e a sociedade civil, os financiamentos a alocar nos projectos de recuperação e reconstrução;
• A preparação da metodologia de avaliação de perdas e danos, internacionalmente aceite, em consulta com os ministérios e instituições centrais, órgãos locais do Estado e autoridades locais;
• A elaboração e submissão do relatório de progresso das actividades do Programa de Reconstrução Pós-ciclones ao Governo e parceiros;
• A submissão ao Governo os relatórios de meio-termo e a Avaliação Final do Programa de Reconstrução Pós-ciclones.

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Subvenções Equivalentes

Subvenções Equivalentes são um mecanismo de apoio financeiro destinados a auxiliar na recuperação financeira e económica do sector privado, concretamente as Micro, Pequenas e Médias Empresas, e que é suportado pelo Governo de Moçambique. No caso específico, o programa de Subvenções Equivalentes visa estimular a recuperação abrangente e sustentável do sector privado afectado pelos ciclones Idai e Kenneth e fortalecer o sector para que no futuro tenha maior capacidade de responder aos desastres naturais.

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Distritos abrangidos pelo programa

Neste âmbito foram identificados os distritos afectados nas seguintes províncias: Sofala: Cidade da Beira, Búzi, Caia, Chemba, Cheringoma, Chibabava, Dondo, Gorongosa, Machanga, Marringué, Marromeu, Muanza e Nhamatanda.
Cabo Delgado: Cidade de Pemba, Palma, Mocímboa da Praia, Muidumbe, Mueda e Nagande.
Manica: Chimoio, Manica, Gondola, Sussundenga, Macossa, Barué, Macossa, Guro, Macate, Machaze, Mossurize, Tambara e Vanduzi.
Nampula: Eráti, Memba, Monapo e Nacarrôa.
Zambézia: Milange, Morrumbala, Maganga da Costa, Chinde, Inhassunge, Nicoadala, Namacurra e Mocuba.
Inhambane: Govuro e Vilanculo.
Tete: Cidade de Tete, Changara, Doa e Mutarara.
É importante sublinhar que as províncias de Sofala e Cabo Delgado devem absorver 50 por cento dos projectos financiados em virtude de serem as que mais sofreram com os ciclones Idai e Kenneth. De igual forma, se incentiva à participação de empresas detidas ou geridas por mulheres como um mecanismo que visa impulsionar o empreendedorismo feminino e o emponderamento da mulher, para que possa combater da melhor forma a pobreza absoluta, criando desta feita espaços e oportunidades de trabalho e emprego às outras mulheres, sobretudo as desfavorecidas.

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Como obter a ficha de inscrição?

Para obter mais informações assim como a ficha de inscrição para o programa de Subvenções Equivalentes, os candidatos deverão se deslocar aos escritores da Incomati-Ayani, situados na Cidade da Beira, Bairro da Ponta Gea, Rua Samuel Magaia No. 341, e Cidade de Pemba, Avenida Marginal Nº 7486 Bairro Eduardo Mondlane, pelos telefones: • 85 3471577, 85 824 9648
• Whatsapp: 858249648
• Email: reclamacoes@incomati.com
FORMULÁRIO DE CANDIDATURA PARA MPMEs - BAIXAR PDF TERMOS E CONDIÇÕES - BAIXAR PDF

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Grupo-alvo

São considerados grupos-alvo do Programa de Subvenções Equivalentes, os seguintes segmentos empresariais: Microempresa: aquela cujo número de trabalhadores e o volume anual de negócios não excedam 4 (quatro) trabalhadores e 1,200,000 (um milhão e duzentos mil) Meticais, respectivamente;
Pequena Empresa: aquela cujo número de trabalhadores varia de 5 (cinco) a 49 (quarenta e nove) e o volume anual de negócios é superior a 1,200,000 (um milhão e duzentos mil) meticais e menor ou igual a 14,700,000 (catorze milhões e setecentos mil) Meticais, respectivamente;
Média Empresa: aquela cujo número de trabalhadores varia de 50 (cinquenta) a 100 (cem) e o volume anual de negócios é superior a 14,700,000 (catorze milhões e setecentos mil) Meticais e menor ou igual a 29,970,000 (vinte e nove milhões e novecentos e setenta mil) Meticais, respectivamente.

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Critérios para aderir ao programa

São considerados critérios para elegibilidade aos fundos do programa de Subvenções Equivalentes os seguintes: • Micro, pequena ou média empresa, conforme definido nos termos legais;
• Volume de negócios no ano de 2018 inferior a 29.970.000,00 MT (vinte nove milhões, novecentos e setenta mil);
• Número de trabalhadores iguais ou inferior a 100 (cem) pessoas;
• Data de início de operações da empresa não posterior a Dezembro de 2018;
• Apresentar o projecto de valor máximo de 1.000.000,00 MT (Um milhão de meticais), equivalente ao valor máximo da subvenção de 850.000,00 MT (Oitocentos e cinquenta mil meticais);
• Apresentar o projecto de valor máximo de 3.000.000,00 MT (Três milhões de meticais), equivalente ao valor máximo de subvenção não superior a 2.250.000,00 MT (Dois milhões e duzentos e cinquenta mil meticais);
• Provar que opera nas Províncias de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala e Inhambane;
• Documento legal de identificação do representante da empresa;
• Documentos da Empresa (Número Único de Identificação Tributária (NUIT) e/ou Registo Comercial), ou documento equivalente que comprove que a empresa opera não posterior a Dezembro de 2018 nas Províncias de Sofala e Cabo Delgado;
• Descrição de perdas e danos causados pelo ciclone e prova em formato de declaração por entidade pública, registo fotográfico ou equivalente;
• Formulário de acesso à Subvenção Equivalente preenchido (em Anexo VI);
• Descrição do projecto, que mostre viabilidade do projecto, o seu impacto positivo na economia e a descrição ambiental e social.
Entretanto, é preciso frisar que o programa vai dar primazia aos seguintes sectores económicos para o seu financiamento: Sector Primário: Envolve maioritariamente a extracção e/ou produção de matérias-primas e bens essenciais, nomeadamente, todas as actividades produtivas envolvidas com a agricultura, a pecuária e o extrativismo (mineral, animal e vegetal); Sector Secundário: Transformação de matérias-primas em bens ou intermediário entre o sector primário e o consumidor. Integra actividades voltadas para a indústria, produção de bens de consumo, construção civil e geração de energia; Sector Terciário: Representa as actividades ligadas à prestação de serviços e ao comércio. Dentre elas inclui-se: comércio (compra e venda de diversos tipos de mercadorias) e prestação de serviços (empresas de prestação de serviços, distribuição de mercadorias, profissionais liberais, como advogados, professores, engenheiros dentre outros).

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Negócios não elegíveis

Serão excluídos ou não são elegíveis os projectos com as seguintes característica de acordo com o Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco Mundial: 1) Produção e comercialização de qualquer produto ou actividade ilegal no âmbito da legislação nacional, convenções e acordos internacionais, ou banidas como produtos farmacêuticos, pesticidas/herbicidas, substâncias que destroem a camada de ozono, bifenilos policlorados (PCBs), vida selvagem ou produtos regulados pela Convenção CITES; 2) Projectos ou actividades que exigem o uso de pesticidas perigosos ou que não estejam em conformidade com as Diretrizes da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre armazenamento, rotulagem e deposição final de pesticidas; 3) Projectos ou actividades que envolvam a transformação ou degradação de habitats naturais críticos e possam resultar na perda de biodiversidade, incluindo quaisquer áreas naturais protegidas oficiais, como parques nacionais e outras áreas protegidas; 4) Projectos localizados em áreas identificadas como de risco de cheias, subida do nível das águas, deslizamento de terras, ravinas, incêndios, etc. 5) Projectos ou actividades que danificariam propriedade cultural não replicável; 6) Produção ou actividades que de alguma forma tenham impacto sobre terras pertencentes ou reivindicadas por Comunidades Locais Tradicionais Historicamente Desfavorecidas, sem o consentimento completo e documentado de tais comunidades; 7) Produção ou actividades que de alguma forma tenham impacto sobre terras pertencentes ou reivindicadas por Comunidades Locais Tradicionais Historicamente Desfavorecidas, sem o consentimento completo e documentado de tais comunidades; 8) Projectos, cuja actividade principal seja: • Produção ou comércio de armas e munições,
• Produção ou comércio de bebidas alcoólicas,
• Produção ou comércio de tabaco,
• Jogos de azar, casinos e empresas equivalentes,
• Produção, comércio, armazenamento ou transporte de volumes significativos de produtos químicos perigosos ou uso em escala comercial de produtos químicos perigosos;
• Produção ou comércio de materiais radioactivos;
• Operações comerciais de exploração de madeira em zonas de floresta tropical primária, ou em zonas de floresta com restrições de exploração comercial;
9) Projectos ou actividades que envolvam: • Formas prejudiciais ou exploradoras de trabalho forçado / trabalho infantil prejudicial, • Reassentamento involuntário, incluindo deslocamentos económicos, ou que podem resultar na degradação de habitats críticos; 10) Projectos em que não seja possível assegurar aplicação do QAS do Banco Mundial as salvaguardas ambientais, sociais ou com condições de operação que ameaçam a saúde e a integridade dos trabalhadores;